Prefeito, vice e servidor são processados por recebimento de diárias irregulares

O Ministério Público do Paraná entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Claudemir Joia (União), o vice, Carlino Fraga, conhecido como “Mirador” (MDB) e um terceiro servidor do município de Alto Paraná, no Noroeste do estado. Investigações apontam possível recebimento indevido de diárias no valor total de R$ 45.706,29. 

As irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2021 e agosto de 2023. A apuração indica que houve concessão e recebimento de diárias sem comprovação de deslocamento ou sem apresentação de documentos que demonstrassem interesse público nas viagens. No caso do servidor público, que atua como coordenador da área odontológica do município, a investigação também apontou possível desvio de função.

Segundo o MP, as diárias teriam sido utilizadas como forma de remuneração para atividades de caráter político, sem relação com as atribuições técnicas do cargo. O órgão ministerial solicita à Justiça a concessão de uma liminar para bloquear bens e ativos dos investigados. No julgamento do mérito, o pedido versa sobre a aplicação das sanções previstas na legislação, que podem incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral de eventuais prejuízos ao erário. O processo tramita na Justiça e ainda será analisado pelo Judiciário.

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