Norte do Paraná

Postado dia 22/11/2026 às 14:16:48

Moraes vota para manter venda de estatal no PR suspensa; Zanin diverge

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram para manter suspensa a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), estatal de tecnologia.

 

Entenda o julgamento

 

Moraes acompanhou o relator, Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin divergiu. O julgamento começou hoje (20) no plenário virtual, e os demais ministros têm até o dia 30 para votar.

 

Moraes afirmou que a estatal abriga informações sensíveis dos paranaenses e apontou insegurança jurídica e precipitação administrativa. "A precipitação é incompatível com a gravidade de matéria. Privatizar a Celepar significa a transferência do arcabouço digital do Estado do Paraná, que pode abrigar diversas informações sensíveis, tais como prontuários do SUS, sistemas de arrecadação, biometrias, dados sensíveis de persecução penal, entre outras, para a iniciativa privada", diz.

 

Zanin afirmou que a Celepar já tomou as providências necessárias solicitadas por Dino. Em fevereiro, o relator suspendeu a privatização e determinou que o Paraná apresentasse um relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

 

PT e PSOL apresentaram a ação contra a privatização em 2025. A Advocacia-Geral da União pediu que o Supremo rejeite o processo.

 

Fundada em 1964, a Celepar é a primeira empresa pública de tecnologia da informação do país. A estatal armazena dados da população paranaense, como registros tributários, multas de trânsito e históricos médicos.

 


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