Câmara de BH retoma processo de cassação de vereador ‘forasteiro’

A Comissão Processante criada para apurar denúncia contra o vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) irá retomar os trabalhos nesta terça-feira (12/5. Os trabalhos do colegiado haviam sido suspensos no início de fevereiro após decisão judicial a favor do parlamentar. Entretanto, de acordo com informações da Câmara Municipal, uma liminar concedida em 28 de abril autorizou a retomada das investigações. Ganem é acusado de ter fraudado a documentação que apresentou à Justiça Eleitoral para comprovar residência na cidade e participar da eleição de 2024, quando foi eleito vereador com 10.753 votos.

A comissão irá se reunir às 13h45 para apreciar oito requerimentos, entre eles convocação de testemunhas para prestar depoimento no processo e a solicitação, à Procuradoria do Legislativo da Câmara, de designação de procurador para auxiliar na elaboração do relatório.

De acordo com a Câmara, a liminar autoriza a continuidade da apuração de eventual uso irregular de cargos comissionados e sobre a residência de Lucas Ganem fora da capital durante o exercício do mandato. Entretanto, mantém o entendimento que a Casa não pode analisar a suposta fraude de domicílio eleitoral durante o processo de candidatura do vereador.

No entendimento do juiz Danilo Couto Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, a questão relacionada ao domicílio eleitoral duran pertence à esfera da Justiça Eleitoral.

A denúncia contra o vereador na Câmara foi feita pelo advogado Guilherme Augusto Soares. Ganem também é investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de fraudar endereço na capital mineira para poder disputar as eleições do ano passado, em outra denúncia feita pelo ex-vereador Rubão (Podemos), derrotado na disputa pela reeleição à Câmara em 2024. Na Justiça Eleitoral, Ganem já foi condenado com perda de mandato, mas ainda cabem recursos, o que mantém o parlamentar no cargo.

Na Câmara, o processo de cassação foi aberto em dezembro do ano passado. O primeiro trabalho da Comissão Processante foi apurar os nomes de todos os funcionários do gabinete de Ganem e seus endereços à época da posse do vereador. A suspeita é que os servidores sejam de Indaiatuba, interior de São Paulo, onde Ganem mantinha atuação política antes da candidatura em Belo Horizonte.

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