Direito e Justiça
- Justiça reverte demissão de trabalhadora com câncer em Londrinado Bonde
Uma cozinheira de Londrina, demitida sem justificativa durante tratamento de câncer, será reintegrada ao emprego. A Justiça do Trabalho do Paraná determinou ainda que a empresaDenjud Refeições Coletivas Administração e Servi&ccedi...
- Contrato não pode impedir ex-empregado de atuar em concorrentedo Consultor Jurídico
Termos e contratos de trabalho baseados na confidencialidade não podem prejudicar o trabalhador e só valem se outros valores forem levados em consideração.Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu ...
- Prescrição da ação de improbidade preserva o princípio da isonomiaJosé Rogério Cruz e Tucci, do Consultor Jurídico
O instituto da prescrição é contemplado no Código Civil como uma exceção de direito material que o réu pode arguir na defesa (artigo 193). Uma vez verificada, provoca a ext...
- Proprietário de fazenda invadida por sem-terra é isento de ITRdo Consultor Jurídico
O dono de terra que perde a posse com a invasão do imóvel, ainda que de forma parcial, não pode ser obrigado a pagar Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR, o equivalente ao IPTU no campo). Esse foi o entendimento da 7ª Turm...
- Mudança no rito de julgamento de políticos pelo STF agrada advogadosdo Consultor Jurídico
O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, avalia como "salutar" a mudança no rito de julgamento de políticos pelo STF. Agora,...
- TRT do Paraná modifica orientações jurisprudenciaisA Seção Especializada do TRT do Paraná aprovou, no dia 19 de maio, várias alterações em suas orientações jurisprudenciais (OJ), conforme a Resolução Administrativa SE/001/2014, de 21.05.2014.
Uma dessas alteraç&otil...
- Homem é condenado por trabalhar e receber seguro-desempregoO TRF da 1.ª Região manteve condenação por estelionato imposta, em ação trabalhista, a um acusado de receber parcelas de seguro-desemprego quando ainda possuía vínculo empregatício com uma empresa de assessoria e cobrança. A d...
- Sem sala de Estado Maior, advogado é transferido para prisão domiciliardo Consultor Jurídico
Na ausência de sala de Estado Maior, o advogado deve cumprir prisão domiciliar. Com esse entendimento, baseado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juízo da 2ª Vara Criminal de Palhoça (SC) concedeu o benef&iacut...
- Cervejaria terá de indenizar concorrente por críticas em cartilhado Consultor Jurídico
A fabricante de cervejas Bavaria terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano morais à Schincariol, que também produz a bebida, porque cartilhas distribuídas a funcionários da Bavaria, com críticas &agrav...
- Sindicato pode atuar como substituto processual de um único trabalhadordo Consultor Jurídico
Sindicato tem direito de representar interesses individuais em ações na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviári...