Julgamento no STF pode tirar Anthony Garotinho e Eduardo Cunha da disputa eleitoral

Políticos tradicionais como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, podem ficar fora disputa eleitoral de 2026, a depender de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que segue até a próxima sexta-feira, 29 de maio.

Relatora do caso naquela Corte, a ministra Carmen Lúcia votou, nessa sexta-feira (22), para declarar inconstitucionais trechos de uma norma que altera a Lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Em setembro do ano passado, o Congresso aprovou, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, uma norma que altera a legislação que impede candidatos condenados de concorrerem a cargos públicos - a chamada Lei da Ficha Limpa.

Segundo a determinação, o prazo começaria a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou renúncia, e não mais a partir do mandato. Na prática, a lei reduz o tempo de punição de políticos cassados. A medida vale para parlamentares (deputados, senadores e vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.

Após o voto da relatora Carmen Lucia, o julgamento pelo plenário virtual do Supremo segue até 29 de maio. Se aquele voto for confirmado pelos demais ministros, os atuais pré-candidatos Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda permanecerão inelegíveis até o fim dos prazos originais, o que impacta diretamente suas pretensões eleitorais para outubro próximo.

 

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